TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O site argonay.com.br é um portal digital disponibilizado na Internet pela ARGONAY, para você, CONSUMIDOR, com o objetivo de conectar você com a nossa filosofia de fabricação de chocolate consciente, em sintonia com o esforço dos produtores brasileiros de cacau fino e com profundo respeito às pessoas, animais e natureza.

Seja bem-vindo!

 

 

DEFINIÇÕES

 

Para os fins deste Termo de Uso, as palavras grafadas em maiúsculo terão os seguintes significados:

ARGONAY ou SITE ARGONAY: portal (plataforma) hospedado no endereço eletrônico www.argonay.com.br, incluindo todos os recursos que o compõe, cujo provimento é de responsabilidade da empresa ARGONAY (CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 14072443700, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.682.715/0001-32 e com sede na Rua Benedito Fraga da Silva 1329, bairro Galo Branco, na cidade de São José dos Campos, estado de SP, CEP 12.247-480).

CONSUMIDOR: toda pessoa que acessa ou utiliza o site ARGONAY, com a finalidade de conhecer ou adquirir seus PRODUTOS.

PRODUTOS: Produtos diversos para comercialização no site ARGONAY

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento aplicável a todos os USUÁRIOS do site ARGONAY, disponível para consulta no próprio site, o qual contém as disposições relativas à coleta, ao tratamento e à guarda de dados de USUÁRIOS do site ARGONAY.

 

OBJETO E VINCULAÇÃO

 

  1. O presente termo de uso tem por objeto regular a utilização do site ARGONAY pelo CONSUMIDOR, estabelecendo seus direitos e obrigações. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do site ARGONAY. Portanto, é indispensável a sua leitura e compreensão.
  2. Ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no site ARGONAY, o CONSUMIDOR automaticamente declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas neste TERMO DE USO e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  3. Utilizando a ARGONAY, o CONSUMIDOR poderá conhecer e adquirir PRODUTOS de sua preferência no site.

 

CADASTRO

 

  1. Para utilizar ou comprar no site ARGONAY, o CONSUMIDOR deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes de absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
  2. O cadastro no site ARGONAY é exigível somente para a efetivação da compra, feito por livre e espontânea vontade do CONSUMIDOR.
  3. O cadastro no site ARGONAY é condicionado ao fornecimento de dados cadastrais do CONSUMIDOR, através do preenchimento de campos específicos. Os dados cadastrais serão processados e guardados pela ARGONAY nos termos deste TERMO DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  4. O CONSUMIDOR poderá alterar ou cancelar seu cadastro na ARGONAY a qualquer momento. Para alterar ou modificar o USUÁRIO deverá acessar sua conta, com seu login e senha diretamente no site ARGONAY e efetuar as alterações.
  5. O CONSUMIDOR se compromete a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.
  6. A ARGONAY se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CONSUMIDOR, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que, a seu exclusivo critério, estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoas informados.
  7. Caso a ARGONAY decida checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos pelo CONSUMIDOR e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CONSUMIDOR se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a ARGONAY poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
  8. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima, automaticamente serão cancelados e excluídos os conteúdos inseridos pelo CONSUMIDOR nas páginas da ARGONAY, não lhes assistindo, por esta razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
  9. O CONSUMIDOR é comunicado neste ato sobre a inclusão de seus dados cadastrais nas bases de dados da ARGONAY, concordando expressamente que esta não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza dos dados cadastrados.
  10. Após a validação do cadastro realizado, a compra de produtos através do site ARGONAY será feita pelo CONSUMIDOR mediante o emprego de login e senha, a serem cadastrados na primeira compra. A compra poderá ser alterada a qualquer momento pelo CONSUMIDOR conforme sua conveniência.
  11. O login e senha de acesso ao site ARGONAY são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do CONSUMIDOR que realizou o cadastro, sendo que este assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, e se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de seu login.
  12. Para maior segurança do CONSUMIDOR, recomenda-se a não utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de nascimento, entre outros.
  13. Também, visando sua segurança, recomenda-se ao CONSUMIDOR utilizar um computador com recursos de segurança e, periodicamente, alterar sua senha de acesso ao site ARGONAY, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
  14. O CONSUMIDOR não poderá utilizar no seu login nome de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro ou que confundam com a marca ARGONAY, seus produtos, bem como com produtos e marcas de outras empresas, concorrentes ou não, e ainda que, de qualquer forma sejam considerados inadequados, ou que já estejam em uso por outro usuário, a exclusivo critério da ARGONAY.
  15. O CONSUMIDOR autoriza neste ato à ARGONAY utilizar como meio de comunicação consigo, além das ferramentas ou canais de comunicação, como: telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CONSUMIDOR.
  16. O CONSUMIDOR fica ciente que, sempre que fundado em indicio de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, a ARGONAY se reserva o direito de bloquear temporariamente e/ou suspender definitivamente o cadastro do CONSUMIDOR, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia.
  17. O CONSUMIDOR fica ciente que a ARGONAY poderá disponibilizar a terceiros, por força de lei, decisão judicial, requerimento de autoridade policial e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do pais, informações de seu cadastro pessoal, inclusive registros eletrônicos, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo e/ou de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados. GUARDA DE DADOS
  18. Ao realizar o cadastro junto à ARGONAY, o CONSUMIDOR autoriza automaticamente a ARGONAY a armazenar e utilizar os dados fornecidos no ato do cadastro e todo o conteúdo disponibilizado no site ARGONAY, bem como todos os demais registros eletrônicos de criação e acessos, nos termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  19. As informações de cadastro, conteúdo e registro eletrônicos do CONSUMIDOR, serão utilizadas de maneira irrestrita pela ARGONAY, sempre para fins lícitos, com o objetivo específico de gerir e atingir o objeto do presente documento ou conforme previsto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  20. O CONSUMIDOR tem ciência neste ato e concorda expressamente que informações de compra e alguns dados do seu cadastro, serão disponibilizados para o time de atendimento ARGONAY, com o único e exclusivo proposito de viabilizar a comercialização e atendimento.
  21. O CONSUMIDOR concorda e declara, expressamente, que pela natureza dos dados que fornece para a ARGONAY, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, de dados ou comunicações telefônicas.
  22. A ARGONAY não terá acesso aos dados do cartão de crédito utilizado pelo CONSUMIDOR, sendo que tais dados estarão submetidos à POLÍTICA DE PRIVACIDADE da provedora de serviços de pagamento online. Em virtude do disposto na presente cláusula, o CONSUMIDOR reconhece e aceita que a ARGONAY não terá qualquer responsabilidade pela guarda, uso ou vazamento de aludidos dados do cartão de crédito.

 

PEDIDO DE COMPRA

 

  1. O site ARGONAY é composto por diversas páginas, nas quais mantém a comercialização de seus produtos e comunicação de marca, com a finalidade exclusiva de anúncio e venda de seus produtos.
  2. O portfólio de produtos será exposto com a descrição do produto, quantidade, características, composição, preço, valor do frete e formas de pagamento.
  3. A partir do acesso ao site ARGONAY, o consumidor pode concluir a compra, mediante pagamento do preço do produto, acrescido do valor do frete informado no ato da compra.
  4. O CONSUMIDOR que realizar negociações fora do âmbito do site ARGONAY, procederá por sua conta e risco, não incumbindo a ARGONAY qualquer ônus e/ou responsabilidade decorrente da transação.

 

CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

  1. Após a confirmação do pagamento, a ARGONAY realizará a entrega do produto diretamente no endereço de entrega informado pelo CONSUMIDOR, no prazo informado no momento do fechamento do pedido por meio de empresa de entregas/fretes terceirizada.
  2. O produto será entregue para qualquer pessoa no endereço indicado pelo CONSUMIDOR, todavia lhe será solicitada a apresentação do número de documento de identidade.
  3. A indisponibilidade de um produto no estoque da ARGONAY poderá ensejar prazo superior de entrega, informado no ato da compra, com a possibilidade de faturamento parcial ou cancelamento do pedido e devolução dos valores eventualmente já pagos, caso indisponibilidade do produto solicitado persistir.
  4. O CONSUMIDOR poderá efetuar pagamento alternativamente, ao seu exclusivo critério, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, débito online (transferência bancária) ou boleto.
  5. Em todos os casos, o pagamento será efetuado diretamente para a empresa prestadora de serviços de pagamento online, devidamente autorizada pela ARGONAY para este fim.
  6. Confirmado o pagamento pela empresa prestadora de serviços de pagamentos online, o produto será entregue pela ARGONAY ao CONSUMIDOR por meio de terceiro designado.

 

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

 

  1. A ARGONAY disponibiliza um serviço de atendimento ao consumidor através de [email protected] ou 12 3905-3012 para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do CONSUMIDOR.
  2. Somente serão aceitas reclamações realizadas pelo próprio CONSUMIDOR, que deverá possuir CPF próprio.
  3. Para registrar a reclamação sobre o produto, o CONSUMIDOR deverá estar de posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, lote e prazo de validade.
  4. Por se tratar de produtos não duráveis, é resguardado ao CONSUMIDOR o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto.
  5. A ARGONAY poderá exigir a coleta do produto reclamado pelo CONSUMIDOR para submetê-lo à análise.
  6. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da entrega do produto para análise, a ARGONAY poderá reembolsar o valor pago ou trocar o produto reclamado por outro no mesmo valor, com base no preço informado no site à época da respectiva aquisição.
  7. Na hipótese de reclamação por sensibilidade, a ARGONAY poderá a seu exclusivo critério oferecer ao CONSUMIDOR atendimento médico especializado.
  8. Não será atendida reclamação relativa a produto nas seguintes condições:

a) Produto envidado após o prazo de validade

b) Produto com involucro violado

c) Produto danificado pelo CONSUMIDOR

d) Brindes, exceto no caso de defeito

e) Produto adquirido há mais de 31 (trinta e um) dias

  1. O CONSUMIDOR poderá exercer seu direito de arrependimento relativo à compra realizada junto à ARGONAY, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, sendo devolvido integralmente o valor pago, sempre observada a boa-fé do CONSUMIDOR.
  2. Para usufruir de tais direitos, o CONSUMIDOR deverá formalizar a desistência ou reclamações através de um dos canais de atendimento ao CONSUMIDOR.

 

OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

 

  1. Constituem obrigações do CONSUMIDOR ao utilizar o site ARGONAY:

a) Utilizar o site ARGONAY unicamente com intuito lícito

b) Não utilizar o site ARGONAY para fins estranhos à sua finalidade original, tais como promover marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, transmitir vírus, promover fraudes, entre outros, a estes não se limitando

c) Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da ARGONAY ou de terceiros

d) Não utilizar, armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros, textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral que violem diretos da ARGONAY ou de terceiros, de qualquer tipo; contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; induzam ou incitem os usuários a se envolverem em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; que contenham informações falsas, inexatas, exageradas ou que de qualquer forma induzam a erro terceiros; sejam contrários à intimidade, honra, reputação, e/ou privacidade de qualquer pessoa ou empresa; constituam publicidade ilícita ou enganosa; concorrência desleal; entre outros, a estes não se limitando.

e) Não utilizar o site ARGONAY para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; vigiar secretamente terceiros; acessar informações confidenciais de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário na internet que esteja vulnerável.

f) Respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável a utilização do site ARGONAY

g) Respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.

  1. No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, a ARGONAY se reserva o direito de bloquear e/ou excluir o cadastro do CONSUMIDOR ou conteúdos publicados, sem necessidade de comunicação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

  1. Para maior segurança na utilização do site ARGONAY, é recomendável a leitura das Cartilhas de Segurança para Internet, desenvolvidas pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponíveis no endereço http://cartilha.cert.br/ para imediata adoção das medidas recomendadas em tal material.
  2. Caso o CONSUMIDOR identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, deverá, imediatamente, comunicar a ARGONAY, através do envio de e-mail ao endereço [email protected], para que se possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade da ARGONAY limitada a remoção do material se considerada procedente a suposição do CONSUMIDOR.

 

DISPONIBILIDADE DO SITE

 

  1. O acesso aos sites ARGONAY poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadores de serviço de telecomunicações, caso fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam de controle da ARGONAY.

 

TENTATIVAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADAS

 

  1. O acesso a áreas restritas dentro do site ARGONAY somente é permitido ao CONSUMIDOR devidamente cadastrado, utilizando seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas.
  2. Neste sentido, o CONSUMIDOR fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do site ARGONAY, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha ainda assim incidirá o CONSUMIDOR nas sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

 

  1. O conteúdo das telas do site ARGONAY, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos e, quaisquer outras criações autorais e intelectuais são de propriedade exclusiva da ARGONAY, e estão protegidas pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
  2. É vedado ao CONSUMIDOR modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações fornecidas pela ARGONAY, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
  3. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados pela ARGONAY, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela lei.
  4. Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados na ARGONAY são de propriedade exclusiva da ARGONAY, sem que o uso ou acesso à ARGONAY seja entendido como atribuição de direitos para que o CONSUMIDOR possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.
  5. Caso o CONSUMIDOR apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a ARGONAY, através do e-mail [email protected], que se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
  6. O CONSUMIDOR está ciente que todo conteúdo enviado para a ARGONAY passa a pertencer automaticamente à ARGONAY, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial.
  7. O CONSUMIDOR ao remeter para a ARGONAY ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, concede automaticamente para a ARGONAY uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futura alteração legislativa de todo o conteúdo publicado na ARGONAY.

 

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

  1. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, publicados na ARGONAY, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor de referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da ARGONAY, em razão de sua natureza de mero provedor de hospedagem.
  2. A ARGONAY não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do CONSUMIDOR impropria, defensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
  3. A ARGONAY não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo CONSUMIDOR, excluindo da responsabilidade da ARGONAY, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
  4. A ARGONAY não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CONSUMIDOR baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos por terceiros, sendo tais opiniões e recomendações por conta e risco exclusivo do mesmo.
  5. O CONSUMIDOR está ciente de que o acesso ao site ARGONAY dependerá da manutenção de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da ARGONAY a sua conexão com a Internet, cabendo exclusivamente a esta aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização do site ARGONAY.
  6. O CONSUMIDOR declara estar ciente que o acesso ao site ARGONAY depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da ARGONAY, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CONSUMIDOR, e outros, a estes não se limitando. Assim, a ARGONAY fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
  7. A ARGONAY não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na internet onde estará disponibilizada estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso ao site ARGONAY, uma vez que esta é mantida por terceiros, e portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
  8. O CONSUMIDOR fica ciente que a ARGONAY recomenda para acesso, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CONSUMIDOR, de ferramentas e tecnologias desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a ARGONAY isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo CONSUMIDOR. 68. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a ARGONAY não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CONSUMIDOR.

 

VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

  1. O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado.
  2. A violação a qualquer disposição constante desse documento e da Lei implicara na rescisão automática do presente instrumento e cancelamento do cadastro do CONSUMIDOR, sem qualquer notificação ou aviso prévio.

 

PENALIDADES

 

  1. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao CONSUMIDOR o imediato cancelamento de seu acesso ao site ARGONAY, independentemente de qualquer aviso ou comunicação prévia, sem prejuízo do CONSUMIDOR responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil

 

ALTERAÇÕES, REVISÕES E ATUALIZAÇÕES DESTE DOCUMENTO

 

  1. A ARGONAY reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, com aviso prévio de 05 (cinco) dias de antecedência, modificar ou alterar este Termo de Uso, razão pela qual recomenda ao CONSUMIDOR, quando for utilizar o site ARGONAY, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, expirado o prazo do aviso prévio, um novo Termo de Uso terá sido disponibilizado e estará vigorando.
  2. A utilização do site ARGONAY pelo CONSUMIDOR implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

  1. O CONSUMIDOR declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente Contrato de Adesão.
  2. O CONSUMIDOR declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.
  3. Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso ao site ARGONAY, não poderão ser transferidos pelo CONSUMIDOR a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a ARGONAY de quaisquer responsabilidades, e obriga o CONSUMIDOR.
  4. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
  5. As atividades desenvolvidas pela ARGONAY não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o CONSUMIDOR declara concordar neste ato.
  6. A ARGONAY poderá, a qualquer tempo, alterar a sua forma, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação do CONSUMIDOR
  7. O CONSUMIDOR concorda na obrigação de se responsabilizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à ARGONAY em decorrência de ações que envolvam seus atos, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

 

LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

 

  1. O site ARGONAY é provido pela empresa CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 14072443700, inscrita no CNPJ 30.682.715/0001-32 e com sede na Rua Benedito Fraga da Silva nº1329, bairro Galo Branco, São José dos Campos – SP, CEP 12.247-480, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão validas com a expedição de aviso de recebimento.
  2. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federal.